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domingo, 12 de junho de 2011

Passo a passo da política patrimonial no Brasil

1808: Somente com a vinda da família real para o Rio de Janeiro, teve início as preocupações com a preservação de bens definidos como patrimoniais, principalmente oriundos da colonização portuguesa, desconsiderando a produção indígena e negra.
1822: Proclamação da Independência, sem referência ao Patrimônio Nacional.
1824: Constituição não faz referência ao Patrimônio Nacional.

PERÍODO IMPERIAL: O interesse pelos bens patrimoniais ficou entre os colecionadores individuais.
1838: Instalação do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro no Rio de Janeiro, com a finalidade de fazer a história do Brasil.

PERÍODO REPUBLICANO: Descaso com a preservação dos documentos e monumentos. 
1920: Anteprojeto de Lei sobre a defesa do Patrimônio Artístico pela sociedade brasileira de Belas-Artes é negado no Congresso Nacional, sugerindo a desapropriação de bens arqueológicos (a propriedade privada é intocável).
1922: Semana da Arte Moderna, em defesa da identidade brasileira. Reconhecimento do Museu histórico Nacional pelo Congresso.
1923: Projeto de Lei para salvar o patrimônio através da criação da "Inspetoria dos Monumentos Históricos dos Estados Unidos do Brasil".
            Projeto de Lei para conservar os imóveis públicos e particulares de interesse nacional.
1924: Complementação do Projeto de Lei visando coibir a saída da obra de arte tradicional brasileira (não aprovado por não haver restrições ao direito de propriedade).
1925: Projeto de criação de um Órgão Nacional do Patrimônio ficou esquecido no Congresso.
            Minas, Bahia e Pernambuco criaram leis estaduais de proteção que não tinham respaldo na Constituição, mas serviram de subsídio para legislações posteriores.
            Projeto de Lei: "os móveis ou imóveis, por natureza ou destino, cuja conservação possa interessar à coletividade, devido a motivo de ordem histórica ou artística, serão catalogados total ou parcialmente na forma desta lei e sobre eles, a União, ou os Estados passarão a Ter direito de preferência."

1931: CARTA DE ATENAS (importância da preservação do Monumento Histórico e da Conservação)
1933: Ouro Preto é o 1º monumento histórico oficial brasileiro, através do Decreto 22.928. Getúlio Vargas recriou e inventou tradições que remetiam a momentos de rebeldia e luta pela independência nomeando a cidade de Ouro Preto.
1934: Constituição apresenta ante-projetos para a criação da memória nacional, regulamentação do Museu Histórico Nacional com os serviços de proteção aos monumentos e obras de arte, passando a exercer a inspeção dos monumentos nacionais e o controle do comércio. O museu foi o primeiro órgão oficial encarregado da defesa de nossos monumentos entre os anos de 1934 a 1937.

            A Constituição também abrandou o direito de propriedade diante da função social.
1935: Mário de Andrade assume a direção do departamento de cultura de São Paulo.
1936: Mário de Andrade elabora um ante-projeto pela liberdade de se pensar a cultura durante a ditadura, defendendo o patrimônio artístico do vandalismo e extermínio. Criação do SPHAN, com a defesa da inclusão do termo História pelo Ministro da Educação e Saúde Gustavo Capanema. Sugestão de que cada capital tivesse uma delegacia do Sphan, baseado nas experiências da Itália e França.
            Categorias de arte segundo Mário de Andrade:
Arqueologia
Ameríndia
Popular
Histórica
Erudita nacional
Erudita estrangeira
Aplicadas nacionais
Aplicadas estrangeiras
1937: O SPHAN define que o Patrimônio Histórico e Artístico Nacional é: "o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico, ou etnográfico, bibliográfico ou artístico." (Decreto Lei 25 artigo 1º)
            O SPHAN foi criado como um intervenção do governo federal no campo da cultura, sob a direção de Rodrigo Melo Franco de Andrade.
            A missão do SPHAN era inventariar a amostragem mais significativa da formação brasileira, socorrer os monumentos ameaçados e realizar medidas de tombamento.
            A primeira cidade a ser preservada no Brasil foi Ouro Preto, importante para a identidade nacional.
            A Constituição determina que o direito de propriedade não é mais exclusivo do proprietário, diante do interesse coletivo, o bem fica sujeito à ingerência do Estado para o cumprimento da função social, o que tornou possível os processos de tombamento.
            Os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais centralizaram as realizações do SPHAN na primeira fase.
            No Rio, o SPHAN buscou preservar o desenvolvimento urbano colonial do século XVIII (marco da consolidação portuguesa).
            As cidades históricas de Minas passaram a ser vistas como documentos históricos e cidades-museus.
            A ênfase dada à preservação priorizou os bens de pedra e cal, deixando a segundo plano o folclore, língua, cantos, distanciando da proposta original de Mário.
            Em 10/11/1937 Getúlio Vargas instala o Estado Novo como única alternativa à crise criada pela iminência de uma guerra civil ou mundial, implantando a ditadura que anulava liberdades públicas, impondo um governo centralizado e autoritário.
            Houve um constrangimento por parte da intelectualidade modernista em colaborar com a burocracia estatal, mas a possibilidade de participar do processo de construção institucional na área da cultura superou ambigüidades.
1938: 291 bens tombados

1939: 337 bens tombados
32 em Minas Gerais
6 na Bahia
2 em Pernambuco
2 no Rio de Janeiro
2 no Piauí
1 em São Paulo
1 em Santa Catarina
1941: Alteração do decreto-lei, dando poder de cancelamento do tombamento pelo presidente.
Com o final da 2ª Guerra, os bens patrimoniais passaram a constituir tema de discussões estimuladas pela imensa perda do patrimônio edificado europeu e nesse contexto foi criado o ICOMOS, voltado para a conservação e o restauro do patrimônio urbano.
A direção do ICOMOS  no Brasil ficou a cargo do diretor do Museu Nacional de Belas Artes (Oswaldo Teixeira) e de Rodrigo Melo Franco de Andrade.
1946: A Constituição faz referência explícita à proteção de documentos históricos, e sobre a responsabilidade do Estado, Município e Nação para com a proteção do patrimônio.
            O SPHAN  é transformado em DPHAN (Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) com distritos subordinados em Recife, Salvador, Belo Horizonte e São Paulo.
            O DPHAN foi criado pelo decreto 8.534
1955: JK constrói a nova capital federal com o discurso industrial desenvolvimentista, que nasce já como patrimônio.
1958: Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro (CDFB)
1964: CARTA DE VENEZA , sobre a conservação e restauração de monumentos e sítios.
            No Brasil houve a regulamentação do Patrimônio natural, com a Lei dos sambaquis, que regulamentou os achados arqueológicos e pré-históricos, Código Florestal, Lei de Proteção à Fauna.

1936 a 1966: FASE HERÓICA DO PATRIMÔNIO, VIAGENS PARA DESVENDAR A REALIDADE BRASILEIRA, COM ESCASSEZ DE RECURSOS.
            Listagem do Patrimônio de maior importância, salvar prédios em risco, introdução de novas leis com pouca verba e poucos profissionais.
1967: A Constituição Federal criou novas categorias de bens, como as jazidas e sítios arqueológicos, além da garantia a qualquer cidadão do direito de propor ação popular contra os atos lesivos ao patrimônio.
1968: AI-5 alteração da relação entre estado e Cultura, com a supressão da cultura crítica politizada, afastamento de Rodrigo Melo Franco de Andrade.
1970: DPHAN  se transformou em IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) através do decreto 66.967.
            COMPROMISSO DE BRASÍLIA (Atuação dos Estados e Municípios na preservação, criação de órgãos municipais e estaduais), formação profissional, estímulo à produção artística, utilização de imóveis históricos para abrigar repartições culturais.

            PAC: Programa de Ação Cultural, com financiamento para ações ligadas às manifestações culturais.
            PCH: Programa de Reconstrução das Cidades Históricas, investimentos pelo governo federal na preservação e incrementação do turismo.
1972: CONVENÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNDIAL / UNESCO
1975: PNC (Política Nacional de Cultura)tentativa do governo em se aproximar de artistas e intelectuais, supressão gradativa da censura.
CNRC (Centro Nacional de Referência Cultural)idealizado por Aloísio Magalhães, voltado para as expressões culturais das populações carentes, críticas à política de preservação até então voltada para a pedra e cal.
            Desenvolvimento de programas de preservação da cultura popular autenticamente nacional (cerâmica, tecelagem, artesanato).
            Lei 6.292 - Limitações do IPHAN, passando a responsabilidade do tombamento para o Ministro da Cultura.
            Criação de 9 novas diretorias regionais e de 7 grupos de museus e casas históricas.
1976: é aprovado o regimento interno do IPHAN, os distritos regionais foram transformados em diretorias e em cada capital havia um corpo técnico responsável, subordinado a uma diretoria regional.
1979: IPHAN  volta a ser SPHAN e é criado a FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA, dirigido por Eduardo Portela e sob supervisão do MEC.
            SPHAN: Sub-Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Lei 6.757)
1967 a 1979: FASE DO DECLÍNIO
1980: Criação de um novo órgão - SPAHN/PRÓ-MEMÓRIA.
            Aloísio Magalhães expande os conceitos sobre o bem cultural para incluir o bem ecológico e o saber fazer das populações. "A política do patrimônio deve ir além do belo e do velho."

            Ouro Preto é nomeado Patrimônio da Humanidade.
1982: Faleceu Aloísio Magalhães
            Centro Histórico de Olinda é Patrimônio da Humanidade.
1983: Missão Jesuíta dos Guaranis é nomeada Patrimônio da Humanidade
1985: Instalação do Ministério da Cultura incorporando o SPHAN/PRÓ- MEMÓRIA
            Santuário do Bom Jesus dos Matozinhos é nomeado Patrimônio da Humanidade.
            Centro Histórico de Salvador   é Patrimônio da Humanidade.
1986: Parque Nacional do Iguaçu é nomeado Patrimônio da Humanidade
            Lei Sarney de incentivo a investimentos privados na área cultural como desconto no imposto de renda.
1987: Brasília é Patrimônio da Humanidade
1988: Constituição define que a preservação deve acontecer independente dos tombamentos.
            Constituição Cidadã atribui à comunidade a competência de zelar pela preservação do patrimônio, juntamente com os municípios, o Estado e a Nação.
            Os bens que a Constituição Federal define como passíveis de proteção são:
Formas de expressão
Modo de viver, criar e fazer
Ciência, arte e tecnologia
Obras, documentos e edificações
Conjuntos urbanos, históricos, paisagísticos e arqueológicos.
1990: O Decreto 99.492 transformou o SPHAN em IBPC (Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural) subordinado à Secretaria de Cultura. O SPHAN é transformado em autarquia vinculada à Secretaria da Presidência da República.
1991: Lei Rouanet (incentivo a investimentos culturais).
            A fundação Pró-Memória deixa de existir. A estrutura que respondia pela preservação foi desmatelada durante o Governo Collor, houve demissão de muitos técnicos e fechamento de vários museus.
            Parque Nacional da Serra da Capivara é Patrimônio da Humanidade.

1992: O órgão do patrimônio voltou a subordinar-se ao Ministério da Cultura.
            Impeachment  de Collor em outubro de 1992.

1994: Medida provisória 610 transforma o IBPC em IPHAN a fim de resgatar as raízes idealizadoras do patrimônio.
            Atualmente o IPHAN exerce ação de salvaguarda sobre cerca de mil monumentos arquitetônicos, dezenas de conjuntos urbanos, um parque histórico e algumas cidades históricas.
            O IPHAN constitui uma rede de museus e casas históricas, aproximadamente 30.
            As mudanças de nome pelo qual passou o IPHAN refletem uma descontinuidade na política cultural.
1997: Centro Histórico de São Luis é Patrimônio da Humanidade.
1999: Centro Histórico da cidade de Diamantina e a Floresta Atlântica são Patrimônio da Humanidade.
2000: Pantanal é Patrimônio da Humanidade.
200/2003: Amazônia Central é Patrimônio da Humanidade.
2001: Chapada dos Veadeiros e Parque Nacional das emas são Patrimônio da Humanidade.
            Fernando de Noronha e reserva Atol das Rocas.
            Cidade de Goiás.
OUTRAS INSTITUIÇÕES:
ABRACOR: Associação Brasileira de conservadores e Restauradores (Rio de Janeiro)
CECRE: Curso de Especialização em Conservação e Restauração (UFBA - Salvador)
CECOR: Curso de especialização em Conservação e restauração de Bens Culturais Móveis (Belo Horizonte)
ABER: Associação Brasileira de Encadernação e Restauro (São Paulo)
CPC/USP: Comissão do Patrimônio Cultural da USP (São Paulo)
IEPHA: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
INEPAC: Instituto do Patrimônio do Rio de Janeiro
CONDEPHAAT: Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico e Turístico de São Paulo
IPAC: Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia
ONICOM: Organização Nacional do ICOM , defesa e organização dos museus.
ABM: Associação Brasileira de Museologistas

Um comentário:

  1. Gostei muito de seu Blog, ele é be atualizado. Se puder de uma olhadinha no meu e de sugestões. Obrigado(a).

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